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Estrutura/ Organograma
por adm publicado 28/05/2025 última modificação 28/05/2025 13h53
Localizado em Sobre a Câmara
Governo Digital
por adm publicado 26/05/2025 última modificação 27/06/2025 07h52
Localizado em Transparência
História
por Interlegis última modificação 26/11/2025 13h42
História da Câmara Municipal
Localizado em Sobre a Câmara
Índice de Transparência
por Interlegis publicado 20/01/2022 última modificação 13/02/2026 15h39
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Lei N.º 2742 Sistema de Controle Interno Municipal.pdf
por adm última modificação 08/01/2024 11h19
Lei N.º 2742 Sistema de Controle Interno Municipal
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal
por adm publicado 28/05/2025 última modificação 28/05/2025 10h55
Localizado em Leis
LGPD
por adm publicado 29/05/2024 última modificação 15/08/2025 14h41
Localizado em Transparência
Window Normas Jurídicas
por adm publicado 10/01/2022
Localizado em Leis / Atos Normativos
Arquivo PDF document Nota-Recomendatoria-Conjunta-no-02-2022-Lei-do-Governo-Digital-2-1.pdf
por adm última modificação 26/05/2025 16h10
Localizado em Transparência
Ouvidoria
por adm publicado 23/05/2025 última modificação 12/02/2026 09h50
Localizado em Transparência