Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste

Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 28/05/2025 — última modificação 28/05/2025 10h55
Localizado em Leis
Lei N.º 2742 Sistema de Controle Interno Municipal.pdf: por adm — última modificação 08/01/2024 11h19
Lei N.º 2742 Sistema de Controle Interno Municipal
Localizado em Sobre a Câmara
Resolução N.º 002_2019 Regulamenta a Lei N.º 2742_2019.pdf: por adm — última modificação 08/01/2024 11h21
Resolução N.º 002_2019 Regulamenta a Lei N.º 2742_2019
Localizado em Sobre a Câmara
Índice de Transparência: por Interlegis — publicado 20/01/2022 — última modificação 13/02/2026 15h39
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Banco de Ideias Legislativas: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 28/05/2025 08h43
Envio de Sugestões de Propostas Legislativas
Localizado em Processo Legislativo
Unidade de Controladoria Interna: por adm — publicado 08/01/2024 — última modificação 17/03/2026 08h20
Localizado em Sobre a Câmara
LGPD: por adm — publicado 29/05/2024 — última modificação 15/08/2025 14h41
Localizado em Transparência
Nota-Recomendatoria-Conjunta-no-02-2022-Lei-do-Governo-Digital-2-1.pdf: por adm — última modificação 26/05/2025 16h10
Localizado em Transparência
LEI3107.22CMAssessorJurdico.pdf: por adm — última modificação 28/05/2025 10h40
Localizado em Sobre a Câmara
ResolucaoN0032025.pdf: por adm — última modificação 29/05/2025 10h00
Localizado em Transparência

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